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MPV 490/2010 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Perdeu a Eficácia

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/06/2010

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
23/06/2010	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas: 09/06/2010 a 14/06/2010. Comissão Mista: 08/06/2010 a 21/06/2010. Câmara dos Deputados: 22/06/2010 a 05/07/2010. Senado Federal: 06/07/2010 a 19/07/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/08/2010 a 04/08/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 05/08/2010. Congresso Nacional: 08/06/2010 a 19/08/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/08/2010 a 18/10/2010.	08/06/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 15 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/06/2010	Poder Executivo ( EXEC ) Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
08/06/2010	CN ( CN ) Prazo para Emendas: 09/06/2010 a 14/06/2010. Comissão Mista: 08/06/2010 a 21/06/2010. Câmara dos Deputados: 22/06/2010 a 05/07/2010. Senado Federal: 06/07/2010 a 19/07/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/08/2010 a 04/08/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 05/08/2010. Congresso Nacional: 08/06/2010 a 19/08/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/08/2010 a 18/10/2010.
23/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício n. 180 do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 490, de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica". A Medida foram oferecidas 15 (quinze) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6° do art. 2° da Resolução n° 1, de 2002-CN. Inteiro teor
23/06/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 294/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 490/2010, de 7 de junho de 2010, que 'Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de RS 1.287.072.416,00, para os fins que especifica'. ". Inteiro teor
23/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
24/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30268 COL 01. Inteiro teor
14/07/2010	Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI ) Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
03/08/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
04/08/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
17/08/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:30). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
05/10/2010	Plenário ( PLEN ) Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/10/2010	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
28/10/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Autos à Seção de Autógrafos.
28/10/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.516/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma.
17/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Ato Declaratório nº 45, de 16 de novembro de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 490, de 7 de junho de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 18 de outubro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação).
30/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 486/10 (CN), encaminhando o Parecer nº 43/CN, da CMO, que conclui pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo. Recebido o Projeto de Decreto Legislativo n. 2995 de 2010 que disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 490, de 07 de junho de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00 para os fins que especifica", conforme o disposto no art. 11 da Resolução nº 01-2002-CN