PL 7415/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Gilmar Machado - PT/MG
Apresentação
27/05/2010
Ementa
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Dados Complementares:
Torna obrigatório o ensino da Geografia em todas as séries do ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/06/2010 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2010 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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01/07/2010 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
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02/07/2010 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
14/07/2010 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
01/12/2010 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
10/12/2010 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2011 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
17/03/2011 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
05/04/2011 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
07/04/2011 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
26/04/2011 |
EDUCAÇÃO ( CEC )
|
27/04/2011 |
EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2011 |
EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2011 |
EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2011 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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19/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2011 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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30/09/2011 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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10/10/2011 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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19/03/2012 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
25/04/2012 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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14/06/2012 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/09/2015 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 08/05/2013 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/05/2013 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/04/2013 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária