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REC 436/2010 => REQ 341/2010 CFFC Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Willian - PTC/MG

Apresentação
25/05/2010

Ementa
Recorre, na forma do Art. 164, §2º do Regimento Interno, contra ato da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que declarou a prejudicialidade dos Requerimentos 340/2010 e 341/2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/01/2015 Defiro o pedido formulado no Ofício n. 580/2011/CFFC-P, para declarar prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Recurso n. 436, de 2010. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/01/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 436/2010, pelo Deputado Carlos Willian (PTC-MG), que: "Recorre, na forma do Art. 164, §2º do Regimento Interno, contra ato da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que declarou a prejudicialidade dos Requerimentos 340/2010 e 341/2010". Inteiro teor
14/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebo o Recurso n. 436/2010, entendendo tratar-se de hipótese de prejudicialidade prevista no art. 164, inciso II, do RICD. Submeta-se ao Plenário, após a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
    DCD de 15/06/10 PÁG 28018 COL 02. Inteiro teor
16/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/10 PÁG 28581 COL 01. Inteiro teor
16/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 580/2011, da CFFS, que requer a declaração de prejudicialidade do REC n. 436/2010.
29/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido formulado no Ofício n. 580/2011/CFFC-P, para declarar prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Recurso n. 436, de 2010. Publique-se. Inteiro teor
  • Arquivado
29/01/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivo
13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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