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REQ 341/2010 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Willian - PTC/MG

Apresentação
06/05/2010

Ementa
Requer a esta Comissão o cancelamento da Audiência Pública aprovada nessa Comissão através do Requerimento 322, de 2010, na Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2010.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2010 Decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Declaro, nos termos do art. 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prejudicado o Requerimento 341 de 2010. Oficie-se ao autor do requerimento. Encaminhe-se à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 164, para as devidas providências.
DCD de 19/05/10 PÁG 21558 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/01/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 341/2010, pelo Deputado Carlos Willian, que: "Requer a esta Comissão o cancelamento da Audiência Pública aprovada nessa Comissão através do Requerimento 322, de 2010, na Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2010". Inteiro teor
19/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Declaro, nos termos do art. 163, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prejudicado o Requerimento 341 de 2010. Oficie-se ao autor do requerimento. Encaminhe-se à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 164, para as devidas providências.
    DCD de 19/05/10 PÁG 21558 COL 01. Inteiro teor
  • Enviado Of. 229/2010/CFFC-P ao Deputado Carlos Willian encaminhando cópia da Decisão de prejudicialidade ao Requerimento 341/2010, exarada pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
  • Enviado Of. 230/2010/CFFC-P ao Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia da Decisão de prejudicialidade ao Requerimento 341/2010, exarada pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para as devidas providências.
25/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 436/2010, pelo Deputado Carlos Willian (PTC-MG), que: "Recorre, na forma do Art. 164, §2º do Regimento Interno, contra ato da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que declarou a prejudicialidade dos Requerimentos 340/2010 e 341/2010". Inteiro teor
11/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados referente ao Ofício 280/2010/CFFC-P: "Publiquem-se o n. Ofício 280/2010/CFFC-P, a decisão do Presidente da CFFC, ressalvados os anexos, e este despacho."
14/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REC 436/10: Recebo o Recurso n. 436/2010, entendendo tratar-se de hipótese de prejudicialidade prevista no art. 164, inciso II, do RICD. Submeta-se ao Plenário, após a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
    DCD de 15/06/10 PÁG 28018 COL 01. Inteiro teor
18/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 580/2011/CFFC-P ao Presidente Marco Maia solicitando, nos termos do art. 164, inciso I do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do Recurso nº 436, de 2010, apresentado pelo Deputado Carlos William, tendo em vista a não ocorrência das Audiências Públicas objeto do recurso, bem como o arquivamento definitivo dos Requerimentos aprovados nº 322, de 2010 e nº 333, de 2010, por esta Comissão.
29/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 580/2011, da CFFC, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido formulado no Ofício n. 580/2011/CFFC-P, para declarar prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Recurso n. 436, de 2010. Publique-se".
29/01/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

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