REC 436/2010 => REQ 341/2010 CFFC Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/06/2010 |
Recebo o Recurso n. 436/2010, entendendo tratar-se de hipótese de prejudicialidade prevista no art. 164, inciso II, do RICD. Submeta-se ao Plenário, após a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. |
| 29/01/2015 |
Defiro o pedido formulado no Ofício n. 580/2011/CFFC-P, para declarar prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o Recurso n. 436, de 2010. Publique-se. Inteiro teor |