REQ 6918/2010 => PL 1986/2003 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/05/2010

Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.986, de 2003, que "Proíbe a prática e a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2010 Plenário ( PLEN )
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD de 17/06/10 PÁG 28794 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6918/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.986, de 2003, que 'Proíbe a prática e a exploração do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar'".
    DCD de 20/05/10 PÁG 22059 COL 01. Inteiro teor
16/06/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária 9:00).
  • Adiada a votação por falta de "quorum".
16/06/2010

Plenário ( PLEN ) - 19:35 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:35).
  • Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  • Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
    DCD de 17/06/10 PÁG 28794 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões