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PLP 574/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
19/05/2010

Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001.

Dados Complementares:
Inclui municípios de Pernambuco e Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) 01/07/2011 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor

06/07/2011   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 29/05/2015 - Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

14/10/2015   01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 574/2010, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001". Inteiro teor
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
31/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24666 COL 02. Inteiro teor
01/06/2010

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
29/06/2010

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
26/01/2011

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1336/2011. Inteiro teor
25/05/2011

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
01/07/2011

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2011

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/07/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/08/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
08/12/2011

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Audifax (PSB-ES). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Audifax, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
28/03/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/05/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Claudio Puty.
23/05/2012

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do deputado Afonso Florence.
21/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". Inteiro teor
02/04/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE)
12/03/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
17/04/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
29/05/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
09/06/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/10/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 21/10/15 PÁG 547 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/10/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/10/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/07/2012 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária