Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 877/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 194, de 2009, de autoria do Senador César Borges, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Apense a este o PL-634/2007 e seus apensados.
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Apensação do PL-634/2007 a esta proposição. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2169/2007, PL-634/2007 apensadas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2010)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7660/2010. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Finanças e Tributação ( CFT )

• Aprovado requerimento n. 18/2011 do Sr. Luciano Moreira que requer a realização do Seminário "O futuro do Emprego doméstico no Brasil", em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 634/07, apensado, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.341/10 e dos PL's nºs 2.169/07 e 7.660/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 634/07, apensado, com emenda.
  Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. João Dado, para atualização da legislação orçamentária.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 77/2015, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Solicita estimativa da renúncia de receita que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 7.341, de 2010, do Senado Federal.
  ". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebida resposta do Ministério da Fazenda Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.