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REQ 6881/2010 => PL 1139/2007 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Angelo Vanhoni - PT/PR

Apresentação
12/05/2010

Ementa
Requer a apensação do PL 3.845/2008 ao PL 1.139/2007 que "Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providencias".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2010 Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6881/2010, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que: "Requer a apensação do PL 3.845/2008 ao PL 1.139/2007 que 'Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providencias'". Inteiro teor
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade. DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02. Inteiro teor
01/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6992/2010, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a desapensação do PL 1139/2007, apensado ao PL 3845/2008 conforme deferimento de solicitação contida no Requerimento nº 6.881/2010". Inteiro teor
09/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ 6992/10, em razão do deferimento do REQ 7007/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do RICD.
    DCD de 10/06/10 PÁG 27331 COL 02. Inteiro teor
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