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REQ 10/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ e outros

Apresentação
10/05/2010

Ementa
Requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2010 COMISSÃO ESPECIAL - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
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  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final
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  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses". Inteiro teor
11/05/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a seguinte alteração: no final do último parágrafo da indicação,
    ONDE SE LÊ: "solicitação de alteração da classificação em questão",
    LEIA-SE: "solicitação de alteração da classificação em questão, ensejando às lan houses a classificação autônoma de centros de inclusão digital de multipropósitos".
15/05/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

  • Apresentação da Indicação nº 6404/2010, de autoria da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares), que "Sugere ao Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão que remeta à CONCLA - Comissão Nacional de Classificação, solicitação de modificação da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) referente às lan houses".
08/07/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE ( PL436104 )

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Sessões e Reuniões
  • 11/05/2010 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares).

    Reunião Deliberativa Ordinária

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