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COMISSÃO ESPECIAL - PL 4361/04 - CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL LAN HOUSE 11/05/2010 - SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO USO DA INFORMÁTICA

Informações

Tema
SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO USO DA INFORMÁTICA
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
11/05/2010 às 14:25
Término
11/05/2010 às 18:21
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 1

  • REQ 10/2010 PL436104 => PL 4361/2004 - Requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a seguinte alteração: no final do último parágrafo da indicação, ONDE SE LÊ: "solicitação de alteração da classificação em questão", LEIA-SE: "solicitação de alteração da classificação em questão, ensejando às lan houses a classificação autônoma de centros de inclusão digital de multipropósitos".