REQ 1/2010 PEC51610
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
29/04/2010
Ementa
Requer Reunião de Debate no Estado do Amapá para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/05/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS ( PEC51610 )
Aprovado, com a inclusão dos estados de Roraima e Rondônia, por sugestão do Deputado Luciano Castro, que recebeu apoio do autor e da Deputada Maria Helena. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS ( PEC51610 )
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| 04/05/2010 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS ( PEC51610 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 04/05/2010 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 516-A, de 2010, do Senado Federal - Romero Jucá, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima, possibilitando que nele sejam incluídos os admitidos regularmente até a data de instalação dos Estados
Reunião Deliberativa Ordinária