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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 516/10 - SERVIDORES FEDERAIS DE EX-TERRITÓRIOS 04/05/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
04/05/2010 às 16:31
Término
04/05/2010 às 16:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2010 PEC51610 - Requer Reunião de Debate no Estado do Amapá para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007.

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos estados de Roraima e Rondônia, por sugestão do Deputado Luciano Castro, que recebeu apoio do autor e da Deputada Maria Helena.

  • REQ 2/2010 PEC51610 - Requer Audiência Pública para debater nessa Comissão a Proposta de Emenda à Constituição nº 213/2007.

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos mesmos representantes dos Estados de Roraima e Rondônia. Participarão como expositores os Representantes do Ministério do Planejamento; Fazenda e da Advocacia-Geral da União - AGU, os demais serão convidados para acompanhar a Audiência Pública. As sugestões são dos Deputados Sebastião Bala Rocha; Luciano Castro; Maria Helena e Evandro Milhomem.