PDC 2506/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 537/2012
Origem: TVR 1974/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
22/04/2010
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/04/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 537/2012. DOU 15/10/12 PÁG 06 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 23/05/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/05/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/03/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária