13/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR).
Inteiro teor
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20/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Às Comissões de
Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor
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23/04/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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26/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/10 PÁG 16313 COL 01.
Inteiro teor
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30/04/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
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03/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2010)
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04/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6753/2010, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 7.123/2010 a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito".
Inteiro teor
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12/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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13/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o REQ 6753/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.753/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 7.123/2010, devendo manifestar-se antes da Comissão de Viação e Transportes - CVT. NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.".
DCD de 14/05/10 PÁG 20301 COL 02.
Inteiro teor
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NOVO DESPACHO: CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.
Inteiro teor
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14/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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À CAPADR o Ofício n.º 722/10/SGM/P, de 13/05/10, informando o deferimento do REQ 6753/10.
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Memorando n.º 120/10 à CVT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
Inteiro teor
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17/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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Devolvida sem Manifestação.
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Devolução à CCP conforme solicitado no Memorando nº 120/10 - COPER, de 14 de maio de 2010.
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18/05/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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19/05/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)
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20/05/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010)
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02/06/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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25/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7496/2010, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que: "Requer a revisão da distribuição do despacho ao PL 7.123/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Turismo e Desporto."
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47182 COL 01.
Inteiro teor
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10/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o REQ 7496/10 conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7496/2010 para redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7123/2010, para incluir a Comissão de Turismo e Desporto. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinário]".
DCD do dia 11/12/10 PÁG 50040 COL 02.
Inteiro teor
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(Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário(.
Inteiro teor
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14/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Memorando n.º 227/2010 à CAPADR solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
Inteiro teor
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16/12/2010 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro teor
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ 13/2011, pelo Dep. Assis do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2011 => PL-1198/2007.
Inteiro teor
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14/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2011.
Inteiro teor
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16/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro teor
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15/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 16/09/11 PÁG 50906 COL 02.
Inteiro teor
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20/09/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR)
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26/09/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.
".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do biólogo e pesquisador Afrânio José Soriano Soares".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de encontro no Município de Serranópolis do Iguaçu/PR para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono'".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do Chefe da Estação Ecológica do Taim, Sr. Henrique Horn Ilha, do Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Sr. Francisco Lívino, de um representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, e de um representante do Ministério de Meio Ambiente, Energia e Telecomunicações da Costa Rica".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do representante da UNESCO no Brasil, Sr. Vincent Defourny".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de encontro no Município de Capanema/PR para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono'".
Inteiro teor
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28/09/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Aprovado requerimento n. 1/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.
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Aprovado requerimento n. 1/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Procurador da República responsável pela 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Paraná, Sr. Luís Sérgio Langowski.
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Aprovado requerimento n. 2/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do biólogo e pesquisador Afrânio José Soriano Soares.
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Aprovado requerimento n. 3/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de encontro no Município de Serranópolis do Iguaçu/PR para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono".
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Aprovado requerimento n. 4/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Chefe da Estação Ecológica do Taim, Sr. Henrique Horn Ilha, do Chefe do Parque Nacional da Serra da Bocaina, Sr. Francisco Lívino, de um representante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, e de um representante do Ministério de Meio Ambiente, Energia e Telecomunicações da Costa Rica.
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Aprovado requerimento n. 5/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do representante da UNESCO no Brasil, Sr. Vincent Defourny.
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Aprovado requerimento n. 6/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de encontro no Município de Capanema/PR para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono".
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Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer que sejam convidados os jornalistas Valério e Vera Carpes, para apresentar a esta comissão o documentário produzido em agosto de 2011 denominado Estrada do Colono, com a finalidade de subsidiar os trabalhos a serem realizados sobre o tema".
Inteiro teor
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03/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do pesquisador Alex Bager".
Inteiro teor
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Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença do Diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro.
".
Inteiro teor
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04/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Aprovado requerimento n. 8/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do pesquisador Alex Bager.
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Aprovado requerimento n. 9/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença do Diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Luiz Pegoraro.
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17/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requer que seja convidada a Excelentíssima Srª. Gleisi Helena Hoffmann - Ministra- Chefe da Casa Civil para participar da Audiência a ser promovida por esta Comissão Especial".
Inteiro teor
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18/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Aprovado requerimento n. 14/2011 do Sr. Nelson Padovani que requer que seja convidada a Excelentíssima Srª. Gleisi Helena Hoffmann - Ministra- Chefe da Casa Civil para participar da Audiência a ser promovida por esta Comissão Especial
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19/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011)
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24/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da 'Estrada-Parque Caminho do Colono', com a presença dos advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen, do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Álvaro Eduardo Junqueira, e do Engenheiro Ambiental e pesquisador Arnaldo Carlos Müller".
Inteiro teor
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25/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Aprovado requerimento n. 15/2011 do Sr. Assis do Couto que requer a realização de audiência pública para debater a respeito da proposta de criação da "Estrada-Parque Caminho do Colono", com a presença dos advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen, do Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Álvaro Eduardo Junqueira, e do Engenheiro Ambiental e pesquisador Arnaldo Carlos Müller.
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31/10/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Apresentação do Requerimento n. 17/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gernote Kirinus, ex-Deputado Estadual do Paraná e Heinz Herwig, Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná e ex-Secretário de Transporte do Estado do Paraná".
Inteiro teor
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.
Emendas ao Projeto
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07/11/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Apresentação do Requerimento n. 18/2011, pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu".
Inteiro teor
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08/11/2011 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Aprovado requerimento n. 17/2011 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Gernote Kirinus, ex-Deputado Estadual do Paraná e Heinz Herwig, Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná e ex-Secretário de Transporte do Estado do Paraná.
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Aprovado requerimento n. 18/2011 do Sr. Moacir Micheletto que requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu.
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Aprovado requerimento n. 18/2011 do Sr. Moacir Micheletto que requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. José Arlindo Sehn, Prefeito de Serranópolis do Iguaçu - PR, e Dom Laurindo Guizzardi, Bispo Emérito da Diocese de Foz do Iguaçu.
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06/02/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL712310, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 7123/2010 e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011 a ele apresentadas, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4/2011 e 5/2011.
Inteiro teor
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07/02/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Prazo para Emendas ao Substitutivo do PL 7123/10 (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2013)
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28/02/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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13/03/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL712310, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
Inteiro teor
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13/03/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.
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20/03/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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03/04/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Discutiram a Matéria: Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) e Dep. Assis do couto (PT-PI).
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Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Rosane Ferreira.
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12/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 13/4/2013, PÁG 10444 COL 02, Letra A.
Inteiro teor
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Parecer recebido para publicação.
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15/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2013).
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29/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 200/2013, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 7.123, de 2010, que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu"".
Inteiro teor
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29/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 01/05/13 PÁG 14757 COL 02.
Inteiro teor
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26/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8070/2013, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a retirada do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão n. 200, de 2013".
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Deferido o REQ 8070/2013 , conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 200/2013, nos termos do artigo 104, §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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28/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ofício SGM-P 1310/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
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Encaminhado à CCP
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01/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Inteiro teor
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16/07/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento.
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13/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).
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Vista ao Deputado Sarney Filho.
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15/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Vieira da Cunha.
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09/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 265/13/PS-GSE.
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11/12/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
Inteiro teor
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