PL 7123/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Assis do Couto - PT/PR
Apresentação
13/04/2010
Ementa
Institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/12/2010 | (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CAPADR, CVT, CMADS e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário(. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2010) | 03/05/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010) | 20/05/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011) | 19/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo do PL 7123/10 (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2013) | 07/02/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final contra o voto do Deputado Vieira da Cunha. |
09/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 265/13/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 5 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 16 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de 2010, do Sr. Assis do Couto, que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu" (PL712310) |
06/02/2013
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Padovani (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 7123/2010 e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011 a ele apresentadas, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4/2011 e 5/2011.
Inteiro
teor
03/04/2013 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Rosane Ferreira. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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20/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
12/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/05/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/05/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/05/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/06/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2010 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
15/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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20/09/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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26/09/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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28/09/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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03/10/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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04/10/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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17/10/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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18/10/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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19/10/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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24/10/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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25/10/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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31/10/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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07/11/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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08/11/2011 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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06/02/2013 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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07/02/2013 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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28/02/2013 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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13/03/2013 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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13/03/2013 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2013 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 )
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03/04/2013 |
Comissão Especial - PL 7123/10 - ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO ( PL712310 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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29/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/08/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/08/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária