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PFC 115/2010 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - PRB/MA

Apresentação
08/04/2010

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria com a finalidade de apurar a retificação publicada no Diário Oficial de 16/06/1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. Referido Decreto regulamenta as disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2010 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 110/2010, da Comissão de Fiscalização e Controle, que solicita numerar e publicar a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Cleber Verde. Inteiro teor
08/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/10 PÁG 15022 COL 01. Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
28/04/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
20/12/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 151/DWR/10, do Deputado Wellington Roberto, comunicando devolução sem relatório da PFC 115/10, atendendo ao princípio da eficiência, uma vez que, "devido ao longo intervalo da ocorrência do evento, esta investigação torna-se mais custosa para apuração da suposta fraude e, por outro lado, o benefício auferido com a fiscalização não parece tão evidente, já que o prejuízo alegado pelas pessoas afetadas pela modificação da legislação não ter tido amparo da Justiça."
  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011. Inteiro teor
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
07/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n.800/2011/CFFC-P ao Relator, Deputado Angelo Vanhoni, que solicita brevidade na entrega do Relatório Final.
10/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Deputado Angelo Vanhoni Ofício 148/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando a devolução dos Autos da PFC 115/2010
24/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5041/2012, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 115/2010". Inteiro teor
07/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5041/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 82, de 2009, de n. 115, de 2010, n. 14, de 2011, e n. 105, de 2009. Publique-se."
23/05/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
20/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
27/06/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
02/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela não implementação. Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a pedido do Relator.
07/08/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
20/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 21/08/13, PÁG 35546 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 07/08/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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