PL 7093/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1277/1999
Identificação da Proposição
Autor
Nilson Mourão - PT/AC
Apresentação
07/04/2010
Ementa
Dispõe sobre a proibição de publicidade comercial de produtos derivados de tabaco e bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação concessionários e permissionários do serviço público em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/02/2015 | Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). |
Apensados
Apensados ao PL 7093/2010 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 14/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 14/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos