Projeto proíbe publicidade de fumo e álcool no rádio e na TV
10/01/2011 - 15:04
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7093/10, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que proíbe a publicidade comercial de bebidas alcoólicas e de produtos derivados de tabaco nos veículos de comunicação concessionários e permissionários do serviço público (rádio e TV).
A proposta define como alcoólicas todas as bebidas potáveis com qualquer teor de álcool. A veiculação de publicidade indireta (merchandising) desses produtos, inserida durante a programação, também fica proibida.
O projeto estabelece sanções aos veículos infratores, que vão desde a suspensão de qualquer propaganda comercial durante 24 horas até a suspensão de toda a programação por meia hora, no mesmo horário em que a publicidade tenha sido veiculada. O texto prevê também multas no valor de R$ 5 mil a R$ 500 mil, com base na capacidade econômica do infrator.
Proibição
Atualmente, a Lei 9.294/96 já proíbe a publicidade de produtos derivados do tabaco nos veículos de comunicação, determinando expressamente que esse tipo de propaganda comercial só poderá ser efetuada através de pôsteres, painéis e cartazes, na parte interna dos locais de venda.
A mesma lei define que somente será permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as 21 horas e as seis horas, e define bebida alcoólica como as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac. Assim, estão fora dessa norma as cervejas e alguns vinhos.
Estilo de vida idealizado
Nilson Mourão considera necessário impedir a publicidade comercial de cigarros e bebidas para preservar crianças e jovens "numa fase muito suscetível a influências sobre seu comportamento".
Segundo ele, "o uso de estratégias de marketing combinadas com a psicologia vem servindo não apenas para vender determinados produtos, mas para criar um padrão de comportamento nos jovens, que identifica o produto a um estilo de vida idealizado".
Tramitação
O PL 7093/10 tem prioridade e tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PL 6869/10, do Senado, que criminaliza expressamente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a venda de bebida a menores. As propostas serão analisadas por comissão especial a ser criada para esse fim e, depois, deverão ser votadas pelo Plenário.
* Matéria atualizada às 16h20, de 13/01/2011.
Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Newton Araújo
