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PDC 2486/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Almeida - PMDB/PR

Apresentação
31/03/2010

Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran.

Dados Complementares:
Susta Resolução que autoriza o funcionamento e instalação de empresas voltadas a prestação de serviço de vistoria veicular.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2010 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PDC 2486/2010 ( 1 )

  • PDC 2490/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Inteiro teor
08/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/04/10 PÁG 14254 COL 01. Inteiro teor
12/04/2010

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

30/04/2010

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
30/06/2010

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição deste e do PDC 2.490/10, apensado. Inteiro teor
10/11/2010

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Marcelo Almeida.
17/11/2010

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-2490/2010 apensada.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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