PL 7017/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marçal Filho - PMDB/MS
Apresentação
23/03/2010
Ementa
Dispõe sobre o prazo de retorno às consultas médicas.
Dados Complementares:
Isenta de qualquer pagamento o retorno a consultas médicas que ocorrer dentro do prazo de sessenta dias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/03/2010 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2010) | 12/04/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) | 02/07/2010 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/04/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/04/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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28/04/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/06/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/06/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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