Projeto fixa prazo de até 60 dias para retorno de consulta médica

14/05/2010 - 15:14  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7017/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a gratuidade do retorno a consultas médicas quando ocorrer dentro do prazo de 60 dias.

O autor explica que, apesar de o Código de Ética Médica determinar que o alvo de toda a atenção do médico deve ser a saúde do ser humano e que a medicina não pode ser exercida como comércio, o exercício da medicina tem se vinculado cada vez mais à busca do lucro.

Preços crescentes
Nesse sentido, observa Marçal Filho, além dos crescentes preços das consultas, há profissionais que têm estipulado novo pagamento no retorno, mesmo que seja apenas para mostrar o resultado de exames ou para avaliar a evolução do tratamento.

O deputado chama a atenção para a relação desigual que une paciente e médico, tolhendo a capacidade do primeiro de negociar.

Tramitação
A proposta, conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo