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PLP 296/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Herrmann - PPS/SP

Apresentação
21/03/2002

Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo responsabilidades relacionadas à gestão social conseqüente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2002 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado João Herrmann Neto (PPS-SP). Inteiro teor
03/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 6/4/2002.
10/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
13/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais
21/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Novais Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
25/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Novais Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
02/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Fernando Coruja.
04/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja).
09/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão.
23/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
24/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
09/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
20/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vic Pires Franco Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 23/06/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/06/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas