PDC 2405/2010 => MSC 949/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 133/2011
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Apresentação
01/03/2010
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, feito em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/03/2010 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 133/2011. DOU 27/05/11 PÁG 77 COL 02. |
10/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer. |
20/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
10/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
13/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
10/11/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
17/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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18/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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24/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|