PL 6823/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 667/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS
Apresentação
11/02/2010
Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/02/2010 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2010) | 07/04/2010 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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