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PL 6823/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 667/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS

Apresentação
11/02/2010

Ementa
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/02/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 169/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 667, de 2007, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares'".

    Inteiro teor
11/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6823/2010, do Senado Federal - Marisa Serrano, que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tomar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares". Inteiro teor
26/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/10 PÁG 5968 COL 01. Inteiro teor
03/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/04/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
06/04/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2010)
15/04/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
13/04/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Chico D'Angelo e João Ananias.
19/04/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/04/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
11/05/2012

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor
28/08/2013

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 06/09/13, PÁG 39185 COL 02, Letra A. Inteiro teor
06/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2013).
24/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 28/08/2013 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/08/2013 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2013 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária