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PDC 1625/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 28/2006

Origem: MSC 942/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
18/03/2002

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 07 de junho de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 28/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1625/2002, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Brasília, em 07 de junho de 2001.

    " Inteiro teor
18/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI).
04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.
10/04/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
11/04/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Octávio
11/04/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/04/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
23/05/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, pela aprovação. Inteiro teor
29/05/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/06/2002

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/12/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 29/01/04, Pag 2471 Col 01, Letra A.
12/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
13/07/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
30/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.625, de 2002.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.625-B/02)
    DCD 01 12 05 PÁG 58375 COL 01.
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/598/05.
21/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 28/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03.
    DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões