PL 6614/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/12/2009

Ementa
Altera os Incisos XI do art. 3º e VIII do art. 4º e IV do art. 27 e acrescenta o § 7º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dados Complementares:
Vincula a prática esportiva à educação escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/01/2010 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Osório Adriano (DEM-DF). Inteiro teor
19/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
03/02/2010

Turismo ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
30/03/2010

Turismo ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE)
31/03/2010

Turismo ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
14/04/2010

Turismo ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2010

Turismo ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Albano Franco (PSDB-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Albano Franco (PSDB-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/07/2010

Turismo ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2010)
06/10/2010

Turismo ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2010

Turismo ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
18/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/11/2010

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
23/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD 24/11/10 PAG 46652 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/12/2010

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
14/12/2010

Educação ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )