PL 6561/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
08/12/2009
Ementa
Acresce artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/12/2009 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer com complementação de voto, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Alessandro Molon. |
04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra A. |
Apensados
Apensados ao PL 6561/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/11/2013
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro
teor
10/09/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com complementação de voto, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Alessandro Molon. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
14/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/09/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/09/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/09/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária