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PL 6561/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
08/12/2009

Ementa
Acresce artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/12/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2013 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado o Parecer com complementação de voto, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Alessandro Molon.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra A.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 12/11/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

10/09/2013   02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com complementação de voto, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Alessandro Molon.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
14/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/09 PAG 71297 COL 01. Inteiro teor
16/12/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
22/06/2010

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 390/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-390/2011. Inteiro teor
11/11/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
13/12/2011

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
06/09/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
10/09/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferida a complementação de voto.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP) e Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).
  • Aprovado o Parecer com complementação de voto, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Alessandro Molon.
12/11/2013

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
20/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra A.
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  • 10/09/2013 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2013 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2013 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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