| PRL 2 CCJC => PL 6561/2009 |
Parecer do Relator |
13/12/2011 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 6561/2009 |
Voto em Separado |
06/09/2013 |
Alessandro Molon |
Acresce artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 6561/2009 |
Parecer de Comissão |
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com complementação de voto. Apresentou voto em separado o Deputado Alessandro Molon..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 3 CCJC => PL 6561/2009 |
Complementação de Voto |
12/11/2013 |
Efraim Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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