PL 6549/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Neilton Mulim - PR/RJ
Apresentação
02/12/2009
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a
unificação da data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/12/2009 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
14/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.506/15 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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14/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2009 |
Saúde ( CSAUDE )
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12/03/2010 |
Saúde ( CSAUDE )
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17/03/2010 |
Saúde ( CSAUDE )
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06/04/2010 |
Saúde ( CSAUDE )
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01/06/2010 |
Saúde ( CSAUDE )
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29/10/2010 |
Saúde ( CSAUDE )
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07/12/2010 |
Saúde ( CSAUDE )
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15/12/2010 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/11/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/08/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária