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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
22/11/2011 às 14h30
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 66

  • PDC 1984/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Asa Dourada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2061/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salete, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2094/2009 - Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Almeirim, Estado do Pará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2104/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2243/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sanhauá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mari, Estado da Paraíba.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2309/2009 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Bastos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2384/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2385/2009 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Paulo Bezerra de Sousa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Piauí, Estado do Piauí.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2429/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canabravense de Desenvolvimento Sócio Cultural - ACCADESC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Canabrava, Estado do Piauí.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2574/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Educativa de Pedras Grandes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2592/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santiago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PDC 2605/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Brochier a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 2689/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 2778/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 2849/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Neusa e Lemos Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 2852/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 2870/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jesus Libertador de Galvão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Galvão, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 2871/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serra Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 2883/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 2896/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Catas Altas da Noruega a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catas Altas da Noruega, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 3047/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 31/2011 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Rádio Educativa de Barcelona a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caravelas, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PDC 69/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 82/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manoel Perez Descanps de Ocauçu - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocauçu, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 88/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 89/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 94/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 101/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 125/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Taperense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 128/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 145/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 159/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos e Amigas de Turiaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçú, Estado do Maranhão.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 160/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 167/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Alternativa de Jordânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)
  • PDC 178/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Brazlândia - ARCOBRAZ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brazlândia, no Distrito Federal.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 180/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Painense de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pains, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 192/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicações Ltda., originariamente outorgada à FM Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 203/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 208/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ruy Barbosa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 241/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 243/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 250/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 264/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 270/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Doce, no Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 328/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PDC 329/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais.

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 2661/2000 - Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas de progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy(PT-SP)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 1608/2007 - Proíbe a prática estabelecida por empresas de telefonia de bloquearem aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras.

    • Autor: Arnon Bezerra (PTB-CE)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 4604/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 6549/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação da data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PL 7579/2010 - Cria cargos na Carreira de Diplomata, altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, transforma cargos de Assistente de Chancelaria e cria cargos de Oficial de Chancelaria.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PEC 406/2009 - Altera a redação do inciso IV do art. 158, do art. 159 e do art. 198, da Constituição Federal, para aumentar a parcela pertencente aos Municípios do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, estabelecer montante mínimo anual de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e seu aumento, e determinar que a União entregue aos Municípios parte da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.

    • Autor: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
    • Relatora: Bruna Furlan ()
  • PEC 517/2010 - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)
  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 275/2007 - Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 7572/2010 - Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • PL 4547/1998 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)
  • PL 4261/2004 - Inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.

    • Autora: Gorete Pereira (PL-CE)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
  • PL 6338/2005 - Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
  • PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Moreira Mendes ()
  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Wilson Filho ()
  • PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
  • PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Evandro Milhomen ()
  • PL 5672/2009 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)
  • PL 6507/2009 - Institui o Dia Nacional do Conselheiro de Saúde e o Dia Nacional do Controle Social em Saúde.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)
  • PL 7091/2010 - Institui o dia 15 de maio como dia nacional de conscientização quanto à mucopolissacaridose.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)