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SUG 185/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasil Legal

Apresentação
01/12/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios (Código Tributário Nacional).

Dados Complementares:
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a situação econômico-financeira do agente passivo e da análise de notas fiscais emitidas para o Poder Público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2010 Mesa Diretora ( MESA )
28/04/2010 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 185/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios (Código Tributário Nacional)." Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Francisco Praciano (PT-AM)
04/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
14/04/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que: "Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
28/04/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 28/04/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões