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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 28/04/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
28/04/2010 às 14:45
Término
28/04/2010 às 15:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • SUG 152/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para tornar a pedofilia um crime hediondo.

    Aprovada

    • Autor: do ONG Instituto de Apoio Popular
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 178/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 3º da Lei nº 1.060, de 1950 e os arts. 488, parágrafo único, e 495 do Código de Processo Civil - CPC, com o objetivo de isentar, nas ações rescisórias, os necessitados beneficiários da assistência judiciária do recolhimento de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Eduardo Banks
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 185/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios (Código Tributário Nacional).

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Associação Brasil Legal
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 188/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei que dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Brasil Legal
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 117/2010 CLP - Requer a realização de Seminário para debater os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência, da Exploração Sexual e do Tráfico de Crianças e Adolescentes, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), PEDRO WILSON (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, por unanimidade

  • REQ 119/2010 CLP - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater a Segurança Jurídica nos Direitos dos Servidores Públicos Federais.

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, por unanimidade.