PL 6297/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
13/03/2002
Ementa
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário, esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais em todos os cinemas do país.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/04/2002 | Despacho à CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003 | 11/08/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/09/2003 | 25/09/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004 | 16/04/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007) | 05/04/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/03/2002 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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18/04/2002 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/01/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/07/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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06/08/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/08/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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20/08/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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18/09/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
24/09/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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01/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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16/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 27/06/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/05/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária