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PL 6509/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
26/11/2009

Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

Dados Complementares:
Destina o Bolsa Família no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a famílias que tenham em sua composição mulheres vítimas de violência, adolescentes em uso de drogas e bebidas e crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2011 Deferido o Requerimento n. 3939, de 2011, nos termos do art. 142 do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 3520, de 2008, ao Projeto de Lei n. 1579/2007. Apense-se, ainda, o Projeto de Lei n. 6509, de 2009, e o Projeto de Lei n. 6881, de 2010, ao Projeto de Lei n. 1839/2007, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 1579, de 2007. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 03/08/2011 - Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71089 COL 02. Inteiro teor
15/12/2009

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)
17/03/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
06/04/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6963/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 6509/2009". Inteiro teor
24/11/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1649/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Solicita o desarquivamento dos Projetos Lei nos. 2823/2008; 2991/2008; 5251/2009; 5392/2009; 6509/2009; 7002/2010, apresentados em plenário na 53a. Legislatura". Inteiro teor
10/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1649/2011. DCD 11/05/11 PAG 22971 COL 01. Inteiro teor
26/05/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB)
27/05/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3939/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.579/2007, 3.520/2008, 6.509/2009 e 6.881/2010". Inteiro teor
22/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3939, de 2011, nos termos do art. 142 do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 3520, de 2008, ao Projeto de Lei n. 1579/2007. Apense-se, ainda, o Projeto de Lei n. 6509, de 2009, e o Projeto de Lei n. 6881, de 2010, ao Projeto de Lei n. 1839/2007, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 1579, de 2007. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
27/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 402/11 - CCP solicitando apensar o PL 3520/08 ao de nº 1579/07, e os PLs 6509/09 e 6881/10 ao de nº 1839/07, que se encontra apensado ao 1579/07 Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 25 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015. Inteiro teor
21/10/2015

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-1839/2007
21/10/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1839/2007
21/10/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1839/2007
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2011 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2011 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2011 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária