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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
07/12/2011 às 10h15
Término:
07/12/2011 às 12h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REL 3/2011 - Relatorio da Subcomissão sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas consequencias a Saúde, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Familia - CSSF

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REL 4/2011 - RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E DISCUTIR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

    • Autor: Antonio Brito (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade.
    • 1
      Aprovado
  • REL 5/2011 - RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL EM SAÚDE, PRODUÇÃO DE FÁRMACOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS INSUMOS.

    • Autor: Dr. Paulo César (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, excluídas as sugestões de Projetos de Lei e as Indicações.
  • REQ 146/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir Medicina baseada em evidência e a Judicialização da Saúde

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira, Rogério Carvalho e João Ananias subscreveram o Requerimento.
  • REQ 147/2011 - Requer a realização de audiência pública para discutir as formas de tratamentos do câncer no Brasil

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Comissão de Seguridade Social e Família subscreveu o Requerimento.
  • PLP 48/2011 - Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Aluizio (PV-RJ)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pastor Eurico.

Propostas não analisadas 34

  • REQ 143/2011 - Solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, visando discutir a problemática da adoção no Brasil.

    • Autor: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • REQ 145/2011 - Requerimento de Audiência Pública sobre o uso de Agrotóxico e suas consequências à saúde.

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
  • PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Danilo Forte ()
  • PDC 1650/2009 - Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-PB)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 4569/2008 - "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(PTB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior(PR-RO)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
  • PL 6813/2010 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
  • PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 3783/2008 - Acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 3064/2008 - Dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Alexandre Roso ()
  • PL 3534/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 957/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros.

    • Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 3520/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 3696/2008 - Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
  • PL 4312/2008 - Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 4514/2008 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de hepatite C.

    • Autor: Eduardo Sciarra (DEM-PR)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: André Zacharow ()
  • PL 6146/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 6509/2009 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
  • PL 6881/2010 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

    • Autor: Francisco Praciano (PT-AM)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 267/2011 - Acrescenta o art. 53-A a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.

    • Autora: Cida Borghetti (PP-PR)
    • Relator: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 378/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 861/2011 - Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo.

    • Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
    • Relatora: Teresa Surita (PMDB-RR)
  • PL 1061/2011 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)