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REQ 2/2009 PEC35701 => PEC 357/2001 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Edinho Bez - PMDB/SC

Apresentação
23/11/2009

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR ( PEC35701 )
Apresentação do REQ 2/2009 PEC35701, pelo Dep. Edinho Bez, que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".

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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR ( PEC35701 )

  • Apresentação do REQ 2/2009 PEC35701, pelo Dep. Edinho Bez, que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".

    " Inteiro teor
24/11/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 357/01 - ISENÇÃO PARA CADERNO ESCOLAR ( PEC35701 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a seguinte alteração: será convidado o Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina, Dr. Sadi Lima, que, na impossibilidade de seu comparecimento, poderá se fazer representar pelo Procurador do Estado, Dr. Luiz Dagoberto Brião.
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Sessões e Reuniões
  • 24/11/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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