REQ 2/2009 PEC35701 => PEC 357/2001

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24/11/2009 - 14h30 Comissão PEC35701 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares" - Reunião Deliberativa Ordinária
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