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PDC 2133/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 3/2011

Origem: MSC 666/2009

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
18/11/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
20/11/2009	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 3/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 03.
11/11/2010	Plenário ( PLEN ) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.133-B/09). DCD do dia 12/11/10, PÁG 42959 COL 02.
16/06/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/03/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 2133/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008." DCD de 19/11/09 PAG 64941COL 01. Inteiro teor
20/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
25/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26/11/09 PÁG 66881 COL 02. Inteiro teor
25/11/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
25/11/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
08/12/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
17/12/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
03/03/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/03/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/04/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
05/05/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
12/05/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
09/06/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Gomes
16/06/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28891 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
24/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do dia por falta de "quorum".
04/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.133/09. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.133-B/09). DCD do dia 12/11/10, PÁG 42959 COL 02. Inteiro teor
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 854/10/PS-GSE.
04/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 3/2011. DOU 05 01 11 PÁG 01 COL 03.
20/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 19/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. DCD de 03/03/11 PÁG 10185 COL 01. Inteiro teor