PL 6441/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)


Identificação da Proposição

Apresentação
18/11/2009

Ementa
Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2010 NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.
DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 6441/2009 ( 1 )

  • PL 6503/2009

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). DCD de 19/11/09 PAG 64941 COL 01. Inteiro teor
25/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/09 PÁG 67610 COL 01. Inteiro teor
01/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
02/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
05/05/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Domingos Dutra.
13/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6891/2010, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 6.441/09 e n° 6.503/09". Inteiro teor
18/05/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.891, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.891, de 2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.503, de 2009, ao Projeto de Lei n. 6.441, de 2009. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.441, de 2009, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.
    DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02. Inteiro teor
26/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 140/10 à CSPCCO solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
27/05/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP.
28/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-6503/2009 apensada.
18/11/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Rossi (PMDB-SP)
16/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

05/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pela Deputadoa Fábio Faria PSD, que:"Senhor Presidente

    Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:

    ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2010 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária