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PL 6503/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6441/2009 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Edmar Moreira - PR/MG

Apresentação
26/11/2009

Ementa
Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/05/2010	DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.891, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.891, de 2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.503, de 2009, ao Projeto de Lei n. 6.441, de 2009. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.441, de 2009, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se." DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010)	19/03/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). Inteiro teor
03/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/09 PAG 69526 COL 01. Inteiro teor
08/12/2009	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
17/03/2010	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
18/03/2010	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010)
07/04/2010	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/05/2010	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
12/05/2010	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Major Fábio.
13/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6891/2010, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 6.441/09 e n° 6.503/09". Inteiro teor
18/05/2010	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Prazo de Vista Encerrado
25/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.891, DE 2010: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.891, de 2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.503, de 2009, ao Projeto de Lei n. 6.441, de 2009. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 6.441, de 2009, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Publique-se. Oficie-se." DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02. Inteiro teor
26/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 140/10 à CSPCCO solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
27/05/2010	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolução à CCP.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. Inteiro teor
29/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retificaçao do despacho exarado no Requerimento n. 140/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 6.441/2009, juntamente com seu apensado (Projeto de Lei n. 6.503/2009), considerando que essas proposições foram arquivadas ao término da 53ª legislatura, razão pela qual não estavam sujeitas a desarquivamento, na presente legislatura, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".