Acompanhe

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 12/05/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
12/05/2010 às 14h41
Término:
12/05/2010 às 15h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 6577/2009 - Altera os arts. 1º, 3º, 9º e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e acrescenta-lhe os arts. 1º-A e 4º-A, para prever que qualquer infração penal constitui crime antecedente à lavagem de dinheiro, ampliar a lista de pessoas sujeitas às obrigações impostas por seus arts. 10 e 11, criar o tipo penal "financiamento ao terrorismo" e determinar, nos casos que especifica, a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objeto dos crimes previstos nessa Lei, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator Raul Jungmann(PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6691/2009 - Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta(PR-ES)
    • Relator Paes de Lira(PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação deste e dos PLs 3.946/04 e 6.685/02, apensados, com substitutivo.
  • PL 6441/2009 - Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".

    • Autor: Capitão Assumção(PSB-ES)
    • Relator Major Fábio(DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Domingos Dutra.
  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Silveira(PPS-MG)
    • Relator Guilherme Campos(DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Carlos Sampaio e Domingos Dutra.
  • PL 6256/2009 - Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Major Fábio(DEM-PB)
    • Relator Capitão Assumção(PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Laerte Bessa e William Woo.
  • PL 6503/2009 - Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos e dá outras providências.

    • Autor: Edmar Moreira(PR-MG)
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Major Fábio.
  • PL 6674/2009 - Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003.

    • Autor: Paes de Lira(PTC-SP)
    • Relator Guilherme Campos()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Domingos Dutra.

Propostas não analisadas 2

  • PL 6340/2009 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Assumção(PSB-ES)
    • Relatora Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • PL 6650/2009 - Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.

    • Autor: Regis de Oliveira(PSC-SP)
    • Relator João Campos ()