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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/05/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
12/05/2010 às 14:41
Término
12/05/2010 às 15:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 6577/2009 - Altera os arts. 1º, 3º, 9º e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e acrescenta-lhe os arts. 1º-A e 4º-A, para prever que qualquer infração penal constitui crime antecedente à lavagem de dinheiro, ampliar a lista de pessoas sujeitas às obrigações impostas por seus arts. 10 e 11, criar o tipo penal "financiamento ao terrorismo" e determinar, nos casos que especifica, a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objeto dos crimes previstos nessa Lei, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6691/2009 - Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paes de Lira (PTC-SP), pela aprovação deste e dos PLs 3.946/04 e 6.685/02, apensados, com substitutivo.

  • PL 4306/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Carlos Sampaio e Domingos Dutra.

  • PL 6256/2009 - Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Capitão Assumção (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Laerte Bessa e William Woo.

Propostas não analisadas 5

  • PL 6441/2009 - Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Domingos Dutra.

  • PL 6340/2009 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Paes de Lira.

  • PL 6503/2009 - Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos e dá outras providências.

    • Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e Major Fábio.

  • PL 6650/2009 - Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.

  • PL 6674/2009 - Altera a redação do § 4º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 2003.

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Domingos Dutra.