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PL 6417/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12265/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/11/2009

Ementa
Promove post mortem o diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes.

Dados Complementares:
Concede promoção "post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinícius de Moraes".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009) 27/11/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.263/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34169 COL 01
21/06/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12265/2010. DOU 22/06/10 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 914/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Promove post mortem o diplomata Marcus Vinicíus da Cruz de Melo de Moraes"." Inteiro teor
17/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
18/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2009 PAG 64830 COL 02. Inteiro teor
18/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 5915/2009, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promoção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes"." Inteiro teor
25/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
26/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)
02/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Emiliano José Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
22/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CFT.
09/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5915/2009 => PL 6417/2009.
  • Aprovado requerimento n. 5915/2009 do Sr. Henrique Fontana que requer, nos termos do Art. 155 do Regimentos Interno, urgência para apreciação do PL - 6417/2009, de autoria do Poder Executivo, que "concede promo9ção 'post mortem" ao diplomata conhecido como "Vinicius de Moraes".
09/02/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do projeto.
  • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.417, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.417-A/09).
22/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 33/10/PS-GSE.
09/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.040/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 20/07/10 PÁG 34162 COL 01 Inteiro teor
21/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12265/2010. DOU 22/06/10 PÁG 03 COL 02.
01/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.263/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 20/07/10 PÁG 34169 COL 01 Inteiro teor
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