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REQ 5836/2009 => PL 5941/2009 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PL 5941/2009

Identificação da Proposição

Autor
Cândido Vaccarezza - PT/SP e outros

Apresentação
09/11/2009

Ementa
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS)

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/11/2009	Plenário ( PLEN ) Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento 5836/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS) DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01. Inteiro teor
10/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 466/09, com prazo encerrado.
11/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00). Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
11/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:06). Aprovado o Requerimento. Sim: 289; não: 81; total: 370. DCD de 12/11/09 PAG 63348 COL 01. Inteiro teor Votação