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PL 6265/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Gladson Cameli - PP/AC

Apresentação
21/10/2009

Ementa
Altera o art. 4º, inciso IX, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Objetiva aumentar a competitividade do certame, uma vez que amplia de até três para até dez, o número de empresas que participarão da fase de lances verbais e sucessivos no pregão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC). Inteiro teor
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 11 09 PÁG 60870 COL 02. Inteiro teor
03/11/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
05/11/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator o Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR).
06/11/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

11/05/2010

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
22/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 449/2011, pelo Dep. Gladson Cameli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-449/2011. Inteiro teor
12/05/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
18/05/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
02/06/2011

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

09/02/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/04/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CTASP, e da Emenda 2/2011 da CTASP. Inteiro teor
16/04/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

30/10/2014

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/09/2015

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.
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