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REQ 5707/2009 => PL 5139/2009 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Apresentação
14/10/2009

Ementa
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 5.139, de 2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5728/2009, nos termos do art. 114, inciso V, do RICD.
DCD 04/11/09 PAG 60951 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5707/2009, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 5.139, de 2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Inteiro teor
21/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5728/2009, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer a retirada do Requerimento de nº 5.707/2009, que pede a criação de Comissão Especial relativa ao Projeto de Lei nº 5.139/2009, pois que estou optando por requerer a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    " Inteiro teor
03/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 5728/2009, nos termos do art. 114, inciso V, do RICD.
    DCD 04/11/09 PAG 60951 COL 02. Inteiro teor
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