REQ 5707/2009 => PL 5139/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5728/2009 => REQ 5707/2009 => PL 5139/2009 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 21/10/2009 | Bonifácio de Andrada | Requer a retirada do Requerimento de nº 5.707/2009, que pede a criação de Comissão Especial relativa ao Projeto de Lei nº 5.139/2009, pois que estou optando por requerer a criação de uma Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |