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REQ 215/2009 CCTCI => PL 2269/1999 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSB/SP

Apresentação
14/10/2009

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 2.269, de 1999, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado, com a realização do evento em duas etapas e extensão do convite ao diretor-presidente da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), José Curcelli; ao presidente da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini; a Omar Kaminski, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR; a Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Fundação Cásper Líbero; e a representante da Câmara dos Deputados, Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do REQ 215/2009 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 2.269, de 1999, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública." Inteiro teor
21/10/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/11/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a realização do evento em duas etapas e extensão do convite ao diretor-presidente da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), José Curcelli; ao presidente da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática), Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini; a Omar Kaminski, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR; a Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Fundação Cásper Líbero; e a representante da Câmara dos Deputados, Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
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Sessões e Reuniões
  • 04/11/2009 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2009 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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