PDC 1907/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 30/2019
Origem: TVR 1510/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
02/10/2009
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/10/2009 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 329/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 30/2019. DOU 21/05/19 PÁG 03 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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05/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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