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PRN 24/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: OF 2048/2009

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marco Maciel - DEM/PE

Apresentação
28/09/2009

Ementa
Institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial

Despacho atual:

Data	Despacho
03/02/2010	Revejo o despacho aposto ao PRN 24/04 para determinar sua distribuição às Comissões de Educação e Cultura; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/04/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	08/04/2014 - Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)	07/07/2010 - Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor 23/06/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 2048/2009 - SF que encaminha o Projeto de Resolução nº 24, de 2004-CN. Inteiro teor
28/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PRN 24/2004, pelo Sen. Marco Maciel, que "institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil." Inteiro teor
29/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
05/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/11/2009.
06/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
03/02/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo o despacho aposto ao PRN 24/04 para determinar sua distribuição às Comissões de Educação e Cultura; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Inteiro teor
05/02/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
23/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
17/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
23/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
23/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
23/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/07/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/07/2010	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/03/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
08/04/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor