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PDC 1858/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 32/2016

Origem: TVR 1281/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
29/09/2009

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Vargem Grande - Rádio Rende Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 246/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
29/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
02/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/09 PÁG 54793 COL 01. Inteiro teor
02/10/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/10/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
24/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
22/04/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/04/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/05/15, PÁG 218 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015).
14/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1075/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
19/05/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Jhc (SD-AL)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Jhc (SD-AL). Inteiro teor
26/05/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
03/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1858 /15/PS-GSE. Inteiro teor
09/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 32/2016. DOU 10/03/16 PÁG 04 COL 03.
14/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 246/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 26/05/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária